Melo e Dutra
Advogados Associados

Hoje, em tese, está marcado o julgamento do RE 635.659, que discutirá a inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas. Art. 28....

O termo "prescrição" é usado em diversas áreas do Direito. Para o direito penal, que é o que abordaremos aqui, significa a perda da...

É de conhecimento geral, principalmente devido ao tratamento midiático que o tema tem, que o tráfico de drogas é considerado crime no...

Muitas pessoas respondem criminalmente sem saber que o que fizeram é crime. E o Código Penal, em seu artigo 21, estipula que “O...

No dia a dia forense é relativamente comum que o assistido nos procure para informar que o chefe – ou até mesmo um futuro empregador –...

A resposta inicial é: depende. Imagine a seguinte situação: você está com seu amigo em um bar, consumindo bebidas alcoólicas e espetinhos...

1) Seja objetivo, claro e descomplicado Quando lhe procuram para contar um problema jurídico-penal, a última coisa que seu cliente quer é...

Se você já viu um processo criminal, já deve ter se perguntado o que significam a “pena pecuniária” e a “pena de multa” que os juízes em...